(continuação)
Ação Popular contra o Orçamento
Você sabia que a lei de responsabilidade fiscal foi promulgada para impedir o aumento da dívida pública nacional? Você sabia que nenhuma das esferas de governo vem cumprindo seus preceitos? Você sabia que a dívida interna está maior que o nosso PIB (R$ 1,3 trilhões)? Você concorda em ficar devendo eternamente ao sistema financeiro, e, ficar sem o direito à saúde, à educação, ao transporte, à segurança, e ao trabalho digno? E, o que você pode fazer contra isto?
Você pode votar em Paschoalin, que não se conformando com a perda dos direitos humanos positivados nas declarações e tratados internacionais, impetrou uma ação popular, para impedir a contumácia dos prefeitos superdimensionarem as finanças públicas, deixando dívidas impagáveis, e que deixam o povo na miséria e na indigência, como faz o novo prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos.
Ação Popular para a abertura do Impeachment
Pelo motivo da Câmara Municipal de Juiz de Fora não instaurar as CPIs para abertura do Impeachment do prefeito e do presidente da Câmara, Paschoalin, junto a dois dirigentes de ONGs, (MPMPL e ASSDAK), impetraram uma ação popular para obriga-los a cumprir as leis, instaurando as devidas comissões parlamentares de inquérito, com processos de improbidades administrativas, das autoridades irresponsáveis, e, assim, permitir-lhes que fossem candidatos aos cargos eletivos municipais de 2008.
Cumpre informar, também, que diante da omissão do legislativo municipal, em abrir o Impeachment, impetrou-se um Mandado de Segurança para impor a ordem ao Presidente da Câmara, que deveria ter cumprido a lei orgânica do município, que manda instaurar uma comissão parlamentar de inquérito, para o devido julgamento do Impeachment do prefeito de Juiz de Fora. Mas, tão-só, por conta do formalismo exagerado, a Vara da Fazenda Pública Municipal extinguiu processo.
As improbidades produzidas pelos poderes municipais ocorreram por ação, e por omissão, dolosa e culposa, ensejando perda patrimonial, desvio de finalidade e de poder, e, dilapidação dos bens públicos. Todos são motivos mais que suficientes de impetração de Ações Populares, para anularem todos os vícios cometidos contra o bem público, e comum do povo.
Do ano de 2006, até maio de 2008, Paschoalin participou ativamente das mobilizações populares, e promoveu um abaixo assinado que somou mais de 15.000 assinaturas dos cidadãos de Juiz de Fora, pedindo a abertura do Impeachment do prefeito, que indignou todo povo quando ele foi preso pela Polícia Federal.
Pedido de Registro de Candidatura a Prefeito de Juiz de Fora - 2008
Sendo fundador do PSOL na cidade de Juiz de Fora, e do Núcleo de Ciência Política do PSOL, Paschoalin e alguns filiados ao partido elegeram em 15 de Março, um Diretório, com a finalidade de atender as leis eleitorais, e, começarem a praticar uma nova forma de fazer política, responsabilizando a administração municipal, por cometem improbidades e crimes contra o povo, e, depois, impedir os maus gestores a candidatarem-se à eleição, por não apresentarem uma vida pregressa digna de serem candidatos à investidura em cargo eletivo da administração pública.
Nos dias 29 e 30 de Março, Paschoalin e outros filiados foram à Brasília participar da II Conferência Eleitoral do PSOL, que definiu as diretrizes para escolha dos candidatos, e, as coligações possíveis em todo território nacional. Estas diretrizes fundaram-se basicamente no Texto 6, elaborado por Paschoalin, junto ao Núcleo de Ciência Política do PSOL de Juiz de Fora, o qual foi expor na Conferência Eleitoral, explicando a importância das idéias mais sublimes e evoluídas para o partido, e, assim, fazer uma verdadeira e adequada democracia partidária, bem como, uma educação política do Estado Brasileiro.
Este Texto 6 voce pode conhecer acessando a página eletrônica
http://www.psol.org.br/nacional/component/content/article/65-eleis/1045-textos-apresentados-como-contribuicao-a-ii-conferencia-eleitoral-nacional-do-psol.
São idéias que expressam o que se pode fazer de mais conveniente à vida político-partidária, pois, substanciam normas capazes de incentivar a participação maior, mais ampla, e mais efetiva do povo nas eleições, que se encontra totalmente desmotivado ao exercício político e escorreito da democracia participativa, igualitária e justa, com as mesmas oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
Você sabia que 1/3 do povo profere votos nulos, brancos e abstenções? Eis a esperança de Paschoalin: conquistar a confiança de grande parte destes eleitores, os quais podem elege-lo Deputado Federal por Minas Gerais, sem depender da leganda do PSOL, pois, está compõe-se de apenas 20 candidatos, quando poderiam ter até 85 em chapa pura, ou, 115 quando em partidos coligados.
Na II Conferência do PSOL, em Brasília, Paschoalin entregou uma denúncia à Direção Nacional, contra o abuso de poder de um filiado, nomeado irregularmente para presidir uma Comissão Executiva Provisória Municipal, impedindo a instituição do Diretório Municipal, e, em total infidelidade partidária, contrariando absolutamente todas as diretrizes para fundação e renovação ditadas pelo Diretório Nacional.
Todavia, do mesmo modo que ocorre na história das sociedades, apareceu um filiado traidor ao PSOL, para impedir o crescimento da legenda, e a candidatura de Paschoalin a prefeito de Juiz de Fora, bem como, de outros filiados militantes. Para tanto, ele promoveu atos ilícitos e criminosos na direção da comissão executiva provisória. Tais atos demonstraram que sua intenção foi infiltra-se no seio partidário, e, prejudicar o partido, para ele conseguir cargos políticos na administração, já que o mesmo era filiado ao PTB, e conhecido do prefeito Bejani.
Tudo isto só ocorreu, porque o Diretório Estadual não quis registrar o Diretório Municipal eleito democraticamente pelos filiados, causando grandes dificuldades na realização do processo eleitoral, uma vez que, ficou decidido que, em todo o país, o PSOL participaria das eleições municipais, sempre na cabeça de chapa. Mas os dirigentes estaduais quiseram impor na eleição de Juiz de Fora, uma decisão contra o Diretório Nacional, que não aprovou a coligação ilícita pactuada pelo traidor.
Tal comportamento indignou os verdadeiros militantes e legítimos defensores do Estatuto do PSOL, e das ordens nacionais, os quais junto com Paschoalin, formaram um grupo de dissidentes, contra as ordens do Diretório Estadual, e, assim, participarem da eleição, conforme determinado nas regras estabelecidas pela Convenção Nacional do partido, realizada na II Conferência Eleitoral.
Ademais, caro eleitor, você sabia que o direito político do cidadão participar da eleição, como candidato a ser votado, é indisponível, inclusive ao Poder Judiciário?
Sob estas normas de Direitos Humanos, definidoras da liberdade e do direito político, Paschoalin e seus partidários, todos filiados ao PSOL, participaram da Convenção promovida pela comissão executiva provisória, realizada, entrementes, à Convenção dos dissidentes, quando escolheram os candidatos, conforme ordens da Direção Nacional do PSOL, mas, sob uma ferrenha perseguição da Juíza Eleitoral, que não queria permitir a candidatura de Paschoalin à eleição, resultaram infinitos crimes contra a administração da Justiça, semelhantes aos ocorridos em 2004, quando um Juiz Eleitoral, também, praticou os mesmos atos de abuso de autoridade e desordem legal, que permitiram vários crimes eleitorais.
A luta pelos Direitos Políticos na Justiça Eleitoral
Apresentados todos os documentos legais à Justiça Eleitoral para os registros das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores para a eleição municipal de Juiz de Fora, mas, ocorreu que, sob totalitarismo e arbítrio, a Justiça Eleitoral não cumpriu a lei, e, ofendeu a Constituição, qualificando, na realidade, crimes contra a administração da justiça eleitoral, com um grande prejuízo à democracia, ao ignorar os pedidos de registros de candidaturas de Paschoalin a prefeito, o de Sérgio Garin para Vice-Prefeito, e, de mais dois partidários, candidatos a vereador.
Paschoalin utilizou todos os Recursos Judiciais para que o Poder Judiciário cumprisse as leis e a Constituição, inclusive impetrando remédios constitucionais heróicos (Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção), além de duas medidas cautelares, e duas Ações Anulatórias.
Para todos os processos foram interpostos Embargos Declaratórios; Pedidos de Reconsideração; Agravos de Instrumento; Agravos Regimentais; Recursos Especiais; e, Recursos Extraordinários. Mas, absurdamente, todas as decisões e Acórdãos solveram nulidades absolutas, por serem irritas, ao desprezarem o devido processo legal, a legitima defesa, o contraditório, a fundamentação da Sentença; em fim, ofenderam os direitos constitucionais consagrados e salvaguardados em defesa dos Direito Humanos, estabelecidos nas Declarações e Tratados internacionais.
Das impugnações às candidaturas dos candidatos com FICHA SUJA
Junto aos pedidos de registro de candidatura dos correligionários do PSOL, Paschoalin protocolou 16 impugnações aos pedidos de registro de candidaturas de outros candidatos á eleição de 2008, por estarem inelegíveis, conforme o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade e à Constituição, quais sejam:
1 – de Omar Peres, candidato a prefeito de Juiz de Fora pelo PV, por abuso do poder econômico, utilizando meios de comunicação para fazer propaganda eleitoral antecipada, durante longos 3 anos, capitando votos ilicitamente, ao distribuir jornais e livros de graça pra o povo. Obviamente, tal prática é condenada na Constituição, e nas Leis, como ensinam várias jurisprudências do TSE, eis que, causa um imenso desequilíbrio na disputa pelo pleito eleitoral, com os votos nas urnas;
2 – de três de candidatos do PSOL, que não cumpriram as regras, traindo as decisões e ordens superiores do partido, cometendo, pois, infidelidade partidária;
3 – de 13 de vereadores candidatos à reeleição, por cometerem improbidades administrativas no cargo durante a legislatura, e, principalmente, porque não se submeteram a lei para abertura de CPI, com o fito de votar o Impeachment do prefeito, e do Presidente da Câmara Municipal: Vicentão; Rose Freança; Isauro Calais; Eduardo Novy, Eduardo Freitas; João do Joaninho; Pastor Carlos; Romilton Faria; Aparecido de Jesus; Oliveira Tresse; Luiz Otávio; e, José Emanuel; José Soter Figueiroa.
Estes são motivos pelos quais Paschoalin vem se candidatando nas eleições, como, agora, se candidata a Deputado Federal, para proteger o povo, através do Congresso Nacional, com leis em defesa do povo. Só assim será possível fazer uma Justiça Social digna ao povo brasileiro, que encontra-se sem qualquer proteção do Poder Judiciário, que ao contrário de impor os limites às decisões autoritárias e ilimitadas dos Poderes da República, principalmente as suas, como um verdadeiro soberano, age com extrema falta de princípios de justiça, como o respeito às leis, dentre elas, as regras processuais obrigatórias, para o devido processo legal, nos termos da Constituição e das Declarações de Direitos Humanos.
Por isto, caríssimo eleitor, só você tem o poder para nomear Paschoalin como seu representante, concedendo-lhe o seu voto de confiança! Ele precisa de sua ajuda para fazer muito mais, porque nosso país é muito rico, e, por isto, pode fazer muito mais do que vem fazendo.
É inadmissível que durante estes 25 anos de abertura democrática, o nosso país encontre-se tão atrasado, em relação a muitos outros países que não têm quase nada de riqueza natural, capaz de dar o mínimo de dignidade ao sustento, mas, são grandes produtores de bens de consumo, a exemplo dos países orientais.
A exemplo da China, da Coréia do Sul, do Japão, em fim, daqueles países que investiram em educação, fizeram possível o povo produzir muito mais do que o nosso Brasil, que continua sendo um grande exportador de matéria prima, ou seja, riqueza do povo. Não é propriedade dos governantes, que instituíram as regalias e os salários mais onerosos para o povo, que se tem história.
A cada ano, os governantes aumentam absurdamente suas regalias, sem o mínimo respeito e consideração com todos nós, que produzimos as riquezas.
Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Diante de tantas lutas contra o abuso de poder, muitos perguntam a Paschoalin se ele não tem medo de morrer, a mando dos homens do poder. E, é claro que sua resposta é não, pois, para ele, viver numa democrática sem liberdade, não é viver de verdade. E não há pior prisão, senão, aquela que os poderosos enclausuram os cidadãos, principalmente o Judiciário, que lugar de proteger a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, em fim, princípios mínimos de Direitos Humanos, acaba sendo o mais criminoso dos agentes, causando a Morte Cívica de cidadãos cônscios dos deveres de cidadania, e, por isto, lutam pelo bem do povo, que merece respeito e a consideração de viver dignamente.
Não há democracia num país onde não há justiça! E, como Paschoalin vem sendo ferrenhamente perseguido pelo Poder Judiciário, pediu socorro internacional à Comissão Interamericana de Direito Humanos, para onde enviou 51 denúncias contra o Estado Brasileiro, que causou infinitos danos irreparáveis à sua vida, em todos os sentidos. E, enviou um processo para argüição das ilegalidades do Poder Judiciário contra as leis brasileiras, a Constituição Nacional de 1988, sobretudo, do Pacto de San José de Costa Rica, promulgado em 1966, a mais de 40 anos atrás, bem como, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 60 anos atrás.
Dos pedidos de Asilo Político
Como é sabido, todo cidadão perseguido em seu país, por questões políticas, pode pedir Asilo Político em outros países. Assim, fazem três anos que Cesare Batistti pediu o Asilo, e, está preso na Polícia Federal, por imigração ilegal. O Min. da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe o direito, porque ele disse que está sofrendo uma perseguição política na Itália, já que é um ativista político. Porém, ele matou quatro pessoas e aleijou uma, sob argumento de lutar por reformas políticas.
Ora, neste contexto, indaga-se: se Batistti, que matou 4 pessoas, por insurgir-se contra um sistema político, é recebido em nosso país como uma pessoa idônea, parecendo herói, então, Paschoalin, um brasileiro, engenheiro, filósofo, estudante de direito, e filiado a um partido político, tem muito mais direito de proteção de outros países, por fazer dez anos que ele vem lutando contra a máfia política instalada no Brasil, representada por governantes brasileiros, que se acham no legítimo direito de instituírem todo tipo de regalias em benefício próprio, legislando em causa própria, com absurdas e injustas leis, que tanto oprimem o povo, e condenam inocentes à morte cívica, ou, à própria morte, com o fim da vida.
Ação Popular contra o Orçamento
Você sabia que a lei de responsabilidade fiscal foi promulgada para impedir o aumento da dívida pública nacional? Você sabia que nenhuma das esferas de governo vem cumprindo seus preceitos? Você sabia que a dívida interna está maior que o nosso PIB (R$ 1,3 trilhões)? Você concorda em ficar devendo eternamente ao sistema financeiro, e, ficar sem o direito à saúde, à educação, ao transporte, à segurança, e ao trabalho digno? E, o que você pode fazer contra isto?
Você pode votar em Paschoalin, que não se conformando com a perda dos direitos humanos positivados nas declarações e tratados internacionais, impetrou uma ação popular, para impedir a contumácia dos prefeitos superdimensionarem as finanças públicas, deixando dívidas impagáveis, e que deixam o povo na miséria e na indigência, como faz o novo prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos.
Ação Popular para a abertura do Impeachment
Pelo motivo da Câmara Municipal de Juiz de Fora não instaurar as CPIs para abertura do Impeachment do prefeito e do presidente da Câmara, Paschoalin, junto a dois dirigentes de ONGs, (MPMPL e ASSDAK), impetraram uma ação popular para obriga-los a cumprir as leis, instaurando as devidas comissões parlamentares de inquérito, com processos de improbidades administrativas, das autoridades irresponsáveis, e, assim, permitir-lhes que fossem candidatos aos cargos eletivos municipais de 2008.
Cumpre informar, também, que diante da omissão do legislativo municipal, em abrir o Impeachment, impetrou-se um Mandado de Segurança para impor a ordem ao Presidente da Câmara, que deveria ter cumprido a lei orgânica do município, que manda instaurar uma comissão parlamentar de inquérito, para o devido julgamento do Impeachment do prefeito de Juiz de Fora. Mas, tão-só, por conta do formalismo exagerado, a Vara da Fazenda Pública Municipal extinguiu processo.
As improbidades produzidas pelos poderes municipais ocorreram por ação, e por omissão, dolosa e culposa, ensejando perda patrimonial, desvio de finalidade e de poder, e, dilapidação dos bens públicos. Todos são motivos mais que suficientes de impetração de Ações Populares, para anularem todos os vícios cometidos contra o bem público, e comum do povo.
Do ano de 2006, até maio de 2008, Paschoalin participou ativamente das mobilizações populares, e promoveu um abaixo assinado que somou mais de 15.000 assinaturas dos cidadãos de Juiz de Fora, pedindo a abertura do Impeachment do prefeito, que indignou todo povo quando ele foi preso pela Polícia Federal.
Pedido de Registro de Candidatura a Prefeito de Juiz de Fora - 2008
Sendo fundador do PSOL na cidade de Juiz de Fora, e do Núcleo de Ciência Política do PSOL, Paschoalin e alguns filiados ao partido elegeram em 15 de Março, um Diretório, com a finalidade de atender as leis eleitorais, e, começarem a praticar uma nova forma de fazer política, responsabilizando a administração municipal, por cometem improbidades e crimes contra o povo, e, depois, impedir os maus gestores a candidatarem-se à eleição, por não apresentarem uma vida pregressa digna de serem candidatos à investidura em cargo eletivo da administração pública.
Nos dias 29 e 30 de Março, Paschoalin e outros filiados foram à Brasília participar da II Conferência Eleitoral do PSOL, que definiu as diretrizes para escolha dos candidatos, e, as coligações possíveis em todo território nacional. Estas diretrizes fundaram-se basicamente no Texto 6, elaborado por Paschoalin, junto ao Núcleo de Ciência Política do PSOL de Juiz de Fora, o qual foi expor na Conferência Eleitoral, explicando a importância das idéias mais sublimes e evoluídas para o partido, e, assim, fazer uma verdadeira e adequada democracia partidária, bem como, uma educação política do Estado Brasileiro.
Este Texto 6 voce pode conhecer acessando a página eletrônica
http://www.psol.org.br/nacional/component/content/article/65-eleis/1045-textos-apresentados-como-contribuicao-a-ii-conferencia-eleitoral-nacional-do-psol.
São idéias que expressam o que se pode fazer de mais conveniente à vida político-partidária, pois, substanciam normas capazes de incentivar a participação maior, mais ampla, e mais efetiva do povo nas eleições, que se encontra totalmente desmotivado ao exercício político e escorreito da democracia participativa, igualitária e justa, com as mesmas oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
Você sabia que 1/3 do povo profere votos nulos, brancos e abstenções? Eis a esperança de Paschoalin: conquistar a confiança de grande parte destes eleitores, os quais podem elege-lo Deputado Federal por Minas Gerais, sem depender da leganda do PSOL, pois, está compõe-se de apenas 20 candidatos, quando poderiam ter até 85 em chapa pura, ou, 115 quando em partidos coligados.
Na II Conferência do PSOL, em Brasília, Paschoalin entregou uma denúncia à Direção Nacional, contra o abuso de poder de um filiado, nomeado irregularmente para presidir uma Comissão Executiva Provisória Municipal, impedindo a instituição do Diretório Municipal, e, em total infidelidade partidária, contrariando absolutamente todas as diretrizes para fundação e renovação ditadas pelo Diretório Nacional.
Todavia, do mesmo modo que ocorre na história das sociedades, apareceu um filiado traidor ao PSOL, para impedir o crescimento da legenda, e a candidatura de Paschoalin a prefeito de Juiz de Fora, bem como, de outros filiados militantes. Para tanto, ele promoveu atos ilícitos e criminosos na direção da comissão executiva provisória. Tais atos demonstraram que sua intenção foi infiltra-se no seio partidário, e, prejudicar o partido, para ele conseguir cargos políticos na administração, já que o mesmo era filiado ao PTB, e conhecido do prefeito Bejani.
Tudo isto só ocorreu, porque o Diretório Estadual não quis registrar o Diretório Municipal eleito democraticamente pelos filiados, causando grandes dificuldades na realização do processo eleitoral, uma vez que, ficou decidido que, em todo o país, o PSOL participaria das eleições municipais, sempre na cabeça de chapa. Mas os dirigentes estaduais quiseram impor na eleição de Juiz de Fora, uma decisão contra o Diretório Nacional, que não aprovou a coligação ilícita pactuada pelo traidor.
Tal comportamento indignou os verdadeiros militantes e legítimos defensores do Estatuto do PSOL, e das ordens nacionais, os quais junto com Paschoalin, formaram um grupo de dissidentes, contra as ordens do Diretório Estadual, e, assim, participarem da eleição, conforme determinado nas regras estabelecidas pela Convenção Nacional do partido, realizada na II Conferência Eleitoral.
Ademais, caro eleitor, você sabia que o direito político do cidadão participar da eleição, como candidato a ser votado, é indisponível, inclusive ao Poder Judiciário?
Sob estas normas de Direitos Humanos, definidoras da liberdade e do direito político, Paschoalin e seus partidários, todos filiados ao PSOL, participaram da Convenção promovida pela comissão executiva provisória, realizada, entrementes, à Convenção dos dissidentes, quando escolheram os candidatos, conforme ordens da Direção Nacional do PSOL, mas, sob uma ferrenha perseguição da Juíza Eleitoral, que não queria permitir a candidatura de Paschoalin à eleição, resultaram infinitos crimes contra a administração da Justiça, semelhantes aos ocorridos em 2004, quando um Juiz Eleitoral, também, praticou os mesmos atos de abuso de autoridade e desordem legal, que permitiram vários crimes eleitorais.
A luta pelos Direitos Políticos na Justiça Eleitoral
Apresentados todos os documentos legais à Justiça Eleitoral para os registros das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores para a eleição municipal de Juiz de Fora, mas, ocorreu que, sob totalitarismo e arbítrio, a Justiça Eleitoral não cumpriu a lei, e, ofendeu a Constituição, qualificando, na realidade, crimes contra a administração da justiça eleitoral, com um grande prejuízo à democracia, ao ignorar os pedidos de registros de candidaturas de Paschoalin a prefeito, o de Sérgio Garin para Vice-Prefeito, e, de mais dois partidários, candidatos a vereador.
Paschoalin utilizou todos os Recursos Judiciais para que o Poder Judiciário cumprisse as leis e a Constituição, inclusive impetrando remédios constitucionais heróicos (Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção), além de duas medidas cautelares, e duas Ações Anulatórias.
Para todos os processos foram interpostos Embargos Declaratórios; Pedidos de Reconsideração; Agravos de Instrumento; Agravos Regimentais; Recursos Especiais; e, Recursos Extraordinários. Mas, absurdamente, todas as decisões e Acórdãos solveram nulidades absolutas, por serem irritas, ao desprezarem o devido processo legal, a legitima defesa, o contraditório, a fundamentação da Sentença; em fim, ofenderam os direitos constitucionais consagrados e salvaguardados em defesa dos Direito Humanos, estabelecidos nas Declarações e Tratados internacionais.
Das impugnações às candidaturas dos candidatos com FICHA SUJA
Junto aos pedidos de registro de candidatura dos correligionários do PSOL, Paschoalin protocolou 16 impugnações aos pedidos de registro de candidaturas de outros candidatos á eleição de 2008, por estarem inelegíveis, conforme o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade e à Constituição, quais sejam:
1 – de Omar Peres, candidato a prefeito de Juiz de Fora pelo PV, por abuso do poder econômico, utilizando meios de comunicação para fazer propaganda eleitoral antecipada, durante longos 3 anos, capitando votos ilicitamente, ao distribuir jornais e livros de graça pra o povo. Obviamente, tal prática é condenada na Constituição, e nas Leis, como ensinam várias jurisprudências do TSE, eis que, causa um imenso desequilíbrio na disputa pelo pleito eleitoral, com os votos nas urnas;
2 – de três de candidatos do PSOL, que não cumpriram as regras, traindo as decisões e ordens superiores do partido, cometendo, pois, infidelidade partidária;
3 – de 13 de vereadores candidatos à reeleição, por cometerem improbidades administrativas no cargo durante a legislatura, e, principalmente, porque não se submeteram a lei para abertura de CPI, com o fito de votar o Impeachment do prefeito, e do Presidente da Câmara Municipal: Vicentão; Rose Freança; Isauro Calais; Eduardo Novy, Eduardo Freitas; João do Joaninho; Pastor Carlos; Romilton Faria; Aparecido de Jesus; Oliveira Tresse; Luiz Otávio; e, José Emanuel; José Soter Figueiroa.
Estes são motivos pelos quais Paschoalin vem se candidatando nas eleições, como, agora, se candidata a Deputado Federal, para proteger o povo, através do Congresso Nacional, com leis em defesa do povo. Só assim será possível fazer uma Justiça Social digna ao povo brasileiro, que encontra-se sem qualquer proteção do Poder Judiciário, que ao contrário de impor os limites às decisões autoritárias e ilimitadas dos Poderes da República, principalmente as suas, como um verdadeiro soberano, age com extrema falta de princípios de justiça, como o respeito às leis, dentre elas, as regras processuais obrigatórias, para o devido processo legal, nos termos da Constituição e das Declarações de Direitos Humanos.
Por isto, caríssimo eleitor, só você tem o poder para nomear Paschoalin como seu representante, concedendo-lhe o seu voto de confiança! Ele precisa de sua ajuda para fazer muito mais, porque nosso país é muito rico, e, por isto, pode fazer muito mais do que vem fazendo.
É inadmissível que durante estes 25 anos de abertura democrática, o nosso país encontre-se tão atrasado, em relação a muitos outros países que não têm quase nada de riqueza natural, capaz de dar o mínimo de dignidade ao sustento, mas, são grandes produtores de bens de consumo, a exemplo dos países orientais.
A exemplo da China, da Coréia do Sul, do Japão, em fim, daqueles países que investiram em educação, fizeram possível o povo produzir muito mais do que o nosso Brasil, que continua sendo um grande exportador de matéria prima, ou seja, riqueza do povo. Não é propriedade dos governantes, que instituíram as regalias e os salários mais onerosos para o povo, que se tem história.
A cada ano, os governantes aumentam absurdamente suas regalias, sem o mínimo respeito e consideração com todos nós, que produzimos as riquezas.
Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Diante de tantas lutas contra o abuso de poder, muitos perguntam a Paschoalin se ele não tem medo de morrer, a mando dos homens do poder. E, é claro que sua resposta é não, pois, para ele, viver numa democrática sem liberdade, não é viver de verdade. E não há pior prisão, senão, aquela que os poderosos enclausuram os cidadãos, principalmente o Judiciário, que lugar de proteger a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, em fim, princípios mínimos de Direitos Humanos, acaba sendo o mais criminoso dos agentes, causando a Morte Cívica de cidadãos cônscios dos deveres de cidadania, e, por isto, lutam pelo bem do povo, que merece respeito e a consideração de viver dignamente.
Não há democracia num país onde não há justiça! E, como Paschoalin vem sendo ferrenhamente perseguido pelo Poder Judiciário, pediu socorro internacional à Comissão Interamericana de Direito Humanos, para onde enviou 51 denúncias contra o Estado Brasileiro, que causou infinitos danos irreparáveis à sua vida, em todos os sentidos. E, enviou um processo para argüição das ilegalidades do Poder Judiciário contra as leis brasileiras, a Constituição Nacional de 1988, sobretudo, do Pacto de San José de Costa Rica, promulgado em 1966, a mais de 40 anos atrás, bem como, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 60 anos atrás.
Dos pedidos de Asilo Político
Como é sabido, todo cidadão perseguido em seu país, por questões políticas, pode pedir Asilo Político em outros países. Assim, fazem três anos que Cesare Batistti pediu o Asilo, e, está preso na Polícia Federal, por imigração ilegal. O Min. da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe o direito, porque ele disse que está sofrendo uma perseguição política na Itália, já que é um ativista político. Porém, ele matou quatro pessoas e aleijou uma, sob argumento de lutar por reformas políticas.
Ora, neste contexto, indaga-se: se Batistti, que matou 4 pessoas, por insurgir-se contra um sistema político, é recebido em nosso país como uma pessoa idônea, parecendo herói, então, Paschoalin, um brasileiro, engenheiro, filósofo, estudante de direito, e filiado a um partido político, tem muito mais direito de proteção de outros países, por fazer dez anos que ele vem lutando contra a máfia política instalada no Brasil, representada por governantes brasileiros, que se acham no legítimo direito de instituírem todo tipo de regalias em benefício próprio, legislando em causa própria, com absurdas e injustas leis, que tanto oprimem o povo, e condenam inocentes à morte cívica, ou, à própria morte, com o fim da vida.
Daí, Paschoalin pediu Asilo Político à Embaixada da Itália, da França, e de Portugal, com o fito de se resguardar, uma vez que sofre todo tipo de restrição aos direito de cidadania e humanos.
A rigor, a concessão de Asilo Político a Batistti demonstra como o nosso país é um celeiro de criminosos, a ponto de encontrarmos tantos crimes e improbidades administrativas nas instituições de governo. Sem quaisquer escrúpulos, os poderes de todos os níveis da federação, causam a pobreza e a indigência da nação.
E, por que ocorre tanto descaso dos governantes com os direitos do povo, senão, por faltar ao povo os conhecimentos suficientes e convenientes para lutar pelos direitos humanos, exigindo dos poderes a submissão à vontade do povo, promulgada na Constituição Federal de 1988? E, por que o povo não tem conhecimento, senão, porque os governantes não aplicam as verbas em educação?
Ademais, caríssimo eleitor, você sabia que a Constituição obriga os Estados e Municípios aplicarem 25 % da receita em educação? E, o Governo Federal 18% na educação? E, que estas esferas de governo nunca aplicaram tal percentual? E, que o Estado gasta quase todos os impostos arrecadados, com a mantença das mordomias dos agentes públicos, mormente, nas esferas de poder? Você sabia que a Constituição ordena que se faça intervenção do Estado quando não se aplicam estes percentuais na educação? E, quem deve fazer tal intervenção, senão, o Poder Judiciário? Mas, se o Judiciário não intervem, quem deve intervir?
Certamente, caríssimos conterrâneos, o povo! Estes são verdadeiros motivos de se fazer uma revolução, os quais são mais graves que aquele que geraram as revoluções no mundo, como na Revolução Francesa, a mais violenta da história, quando rolaram-se as cabeças, na guilhotina, por muito menos que ocorre no Brasil.
Assim, através das regras do Estado Democrático de Direitos, Paschoalin luta com as palavras, e o Direito para cobrar dos governantes ações nos estritos termos da Declaração de Direitos Humanos, instituída logo após a Revolução Francesa.
Destarte, face à degenerada atuação dos poderes institucionais, ele está se candidatando à eleição para Deputado Federal, com o fim de continuar lutando pelos Direitos Humanos de todo o povo brasileiro, elaborando leis capazes de fazer uma sociedade verdadeiramente mais livre, justa e solidária, como expostas no site.
E, caso o caríssimo eleitor, além de conceder-lhe o voto, quiser conhecer o teor das petições e recursos, na luta jurídica contra as decisões irrazoáveis, ilícitas, e abusivas do Poder Judiciário Eleitoral e outros, apoiando, ao mesmo tempo, a candidatura de Paschoalin, na busca de um país melhor, basta fazer uma doação eleitoral no valor de R$30,00, para cada ação ou recurso desejado, comunicando através do email marpacho@hotmail.com, o depósito feito na conta nº , do Banco Brasil, apropriada para tal finalidade, que será encaminhada a resposta, no endereço do email, enviado. Assim, você ajudará a campanha eleitoral para angariar votos na sua candidatura a Deputado Federal, e renovarmos nossas esperanças por um país mais digno, por ser verdadeiramente livre, justo e solidário.
A rigor, a concessão de Asilo Político a Batistti demonstra como o nosso país é um celeiro de criminosos, a ponto de encontrarmos tantos crimes e improbidades administrativas nas instituições de governo. Sem quaisquer escrúpulos, os poderes de todos os níveis da federação, causam a pobreza e a indigência da nação.
E, por que ocorre tanto descaso dos governantes com os direitos do povo, senão, por faltar ao povo os conhecimentos suficientes e convenientes para lutar pelos direitos humanos, exigindo dos poderes a submissão à vontade do povo, promulgada na Constituição Federal de 1988? E, por que o povo não tem conhecimento, senão, porque os governantes não aplicam as verbas em educação?
Ademais, caríssimo eleitor, você sabia que a Constituição obriga os Estados e Municípios aplicarem 25 % da receita em educação? E, o Governo Federal 18% na educação? E, que estas esferas de governo nunca aplicaram tal percentual? E, que o Estado gasta quase todos os impostos arrecadados, com a mantença das mordomias dos agentes públicos, mormente, nas esferas de poder? Você sabia que a Constituição ordena que se faça intervenção do Estado quando não se aplicam estes percentuais na educação? E, quem deve fazer tal intervenção, senão, o Poder Judiciário? Mas, se o Judiciário não intervem, quem deve intervir?
Certamente, caríssimos conterrâneos, o povo! Estes são verdadeiros motivos de se fazer uma revolução, os quais são mais graves que aquele que geraram as revoluções no mundo, como na Revolução Francesa, a mais violenta da história, quando rolaram-se as cabeças, na guilhotina, por muito menos que ocorre no Brasil.
Assim, através das regras do Estado Democrático de Direitos, Paschoalin luta com as palavras, e o Direito para cobrar dos governantes ações nos estritos termos da Declaração de Direitos Humanos, instituída logo após a Revolução Francesa.
Destarte, face à degenerada atuação dos poderes institucionais, ele está se candidatando à eleição para Deputado Federal, com o fim de continuar lutando pelos Direitos Humanos de todo o povo brasileiro, elaborando leis capazes de fazer uma sociedade verdadeiramente mais livre, justa e solidária, como expostas no site.
E, caso o caríssimo eleitor, além de conceder-lhe o voto, quiser conhecer o teor das petições e recursos, na luta jurídica contra as decisões irrazoáveis, ilícitas, e abusivas do Poder Judiciário Eleitoral e outros, apoiando, ao mesmo tempo, a candidatura de Paschoalin, na busca de um país melhor, basta fazer uma doação eleitoral no valor de R$30,00, para cada ação ou recurso desejado, comunicando através do email marpacho@hotmail.com, o depósito feito na conta nº , do Banco Brasil, apropriada para tal finalidade, que será encaminhada a resposta, no endereço do email, enviado. Assim, você ajudará a campanha eleitoral para angariar votos na sua candidatura a Deputado Federal, e renovarmos nossas esperanças por um país mais digno, por ser verdadeiramente livre, justo e solidário.
MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN
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